O Cadastro de Terras deixou de ser uma opção quando o assunto é a segurança jurídica de imóveis. Saiba mais sobre este tema e sua importância.
A questão fundiária é um dos maiores problemas em terras brasileiras, vide constante indefinição de território agrário e de titular do terreno. Dessa forma, esse problema constantemente se torna jurídico – de onde surge a importância do Cadastro de Terras.
Afinal, é possível ser promovida a regularização de áreas rurais, para se garantir a segurança jurídica do terreno, assim como desenvolvimento social. Dessa forma, surgem benefícios ao agricultor e ao governo.
No entanto, como isso ocorre? Prossiga com a leitura do artigo e entenda mais sobre o Cadastro de Terras e sua importância para fins jurídicos.
O que é o programa de Cadastro de Terras?
O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF) se trata de uma política federal, feita em parceria com Órgãos de Terras Estaduais e Municipais. Dessa forma, trabalha com a regularização de áreas rurais nesses dois domínios territoriais.
Assim, seu principal foco é uma obtenção, no setor jurídico, do controle de terras e a promoção do desenvolvimento social. Enfim, se presta a criar regularidade para o titular da terra e seu terreno, permitindo assim também acesso às linhas de crédito e assistência técnica.
Junto disso, permite-se melhor conhecimento da atual situação fundiária, já que os terrenos se encontram devidamente registrados em nível federal.
Dessa maneira, seus principais objetivos são:
Regularização da titularidade da terra, assim como acesso do agricultor às linhas de crédito e assistência técnica;
Promoção de desenvolvimento, em nível social e econômico, através da gestão de malha fundiária;
Aprimoramento do sistema de Registro Público de Imóveis Rurais.
Todos os objetivos são alicerçados na aliança do estado com o município, utilizando-se de processos de capacitação, georreferenciamento, cadastro e responsabilidade na governança fundiária.
Da mesma forma, é preferencial que seja utilizado do Sistema de Gestão Territorial, para que se tenha agilidade na emissão de detalhes técnicos. Assim, se promove mais rapidamente a regularização das propriedades.
O Cadastro de Terras e seu papel na regularização fundiária
Em termos jurídicos, é importante se falar da segurança proporcionada pelo Cadastro de Terras na regularização fundiária. Afinal, a regularização ocorre no meio jurídico, ambiental e até social, legalizando terrenos que se encontram irregulares.
E eles podem estar irregulares de duas formas:
Dominial, quando um agricultor ocupa terra, seja pública ou privada, sem presença de título que lhe confira posse jurídica;
Urbanística e ambiental: quando o terreno não se encontra de acordo com legislação nesse âmbito ou sem devida licença.
Assim, deve ser promovido um conjunto de medidas para regularizar esses assentamentos, principalmente entre a população de baixa renda. Afinal, a regularização acaba se tornando um instrumento de cidadania.
E o papel do Cadastro de Terras na regularização fundiária parte de suas quatro etapas de desenvolvimento: Mobilização e Divulgação, Cadastro, Georreferenciamento e Titulação.
Dessa forma, a promoção da regularização e titularidade a um indivíduo ocorre de forma segura e devida, objetivando avanço social. Afinal, deve ser um processo controlado de reordenamento agrário, que permita uma eficiente segurança jurídica.
Cadastro
Depois ocorre o cadastro propriamente dito, cuja finalidade é o levantamento de informações em números e dados literais das propriedades. Nisso, acaba sendo requerido detalhes como:
- Dados do proprietário;
- Condições atuais da propriedade quanto a posse e ao uso;
- Situação econômica da propriedade;
- Nível de exploração do imóvel;
- Entre outros detalhes.
Dessa forma, busca-se criar um banco de dados preciso para que ocorra regularização do terreno e da titularidade em termos mais firmes. Isso é importante para evitar quaisquer problemas jurídicos futuros.
Georreferenciamento
O georreferenciamento tem como objetivo a coleta das características espaciais do imóvel cadastrado. Dessa forma, busca-se garantir precisão nas informações, assim como promoção de detalhes atualizados.
Utilizando várias técnicas e equipamentos específicos, o técnico consegue definir as extremidades das propriedades e delimitá-las através de marcos. Assim, evita-se qualquer litígio por disparidades entre o terreno declarado por título e sua extensão real.
Titulação
Utilizando das informações garantidas no Cadastro e no georreferenciamento, é possível determinar terrenos de acordo com os aspectos para regularização. Isso significa que é terreno passível de entrar nos conformes e garantir titulação ao proprietário.
Garantia essencial, cuidado constante
Apesar de o cadastro de terras ser um ponto muito importante para a Governança dos ativos imóveis, é necessário que o respeitem-se as obrigações legais após o cadastro, para que se mantenha o controle da terra.
Isso é possível através de sistemas de gestão de ativos imóveis como os da 4Asset. Através dele, é possível estabelecer governanças ambiental, fundiária e regulatória, a fim de promover total segurança e controle sobre as propriedades. Fale com um consultor agora e saiba como a 4Asset garante isso a você.
